1. Objetivo
O
aplicativo Revisei, bem como o site www.reviseiapp.com.br, tem como objetivo organizar o ciclo de
revisões dos estudantes através do cadastramento de disciplinas e ferramentas
de revisão, produzidos e inseridos pelo estudante. Além disso, o Revisei visa
otimizar o dia a dia dos estudantes com as ferramentas disponíveis aos usuários.
A plataforma auxilia todos os discentes que almejam memorizar qualquer conteúdo
por meio repetição espaçada e do estudo ativo. Todas as funções são
disponibilizadas pelo website e aplicativo são fornecidos pela plataforma
Revisei.
O
presente termo tem como objetivo informar aos usuários e assinantes dos planos
disponibilizados pelo Revisei acerca da política de coleta, uso e divulgação de
Informações pessoais, caso queiram utilizar nossos serviços e funções.
Nesse
sentido, ao concordar com os presentes termos aceita a coleta e uso das informações
cadastradas pelo Revisei de forma lícita. As informações pessoais de cadastro
que coletamos são usadas com a finalidade de fornecer e melhorar o serviço aos
usuários e assinantes. Desse modo, não utilizaremos ou compartilharemos suas
informações de registro com ninguém, exceto conforme descrito na nossa Política
de Privacidade com a finalidade de melhorar constantemente o nosso serviço e
informa-lo dos nossos serviços e funcionalidades. Os termos aqui disposto são
válidos para a o aplicativo Revisei, bem como para o site:
app.reviseiapp.com.br.
2. Da aceitação dos Termos de Uso
Ao utilizar, acessar ou navegar pelo website e
aplicativo Revisei você concordou integralmente, expressa e voluntariamente por
tempo indeterminado, com os nossos Termos e Condições e nossa Política de
Privacidade, bem como compromete-se em observá-las. Caso discorde das condições
e cláusulas aqui dispostas, não utilize a plataforma Revisei: Revi e Sei.
3. Do acesso dos usuários e assinantes
Para ter acesso às funções e utilização do website
e aplicativo Revisei é necessário que o usuário faça o seu registro com os
dados cadastrais solicitados. Caso o usuário queira se tornar Premium,
assinante de um dos nossos planos: Trimestral, Semestral ou Anual, é necessário
que realize e informe novos dados para a
plataforma de pagamento a fim de concretizar a liberação das funções e
serviços, bem como efetue o pagamento do valor previamente determinado e
acordado, por interesse do usuário.
Além disso, o usuário se compromete a não informar
e nem dividir seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros,
responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito a fim
de manter a confidencialidade da sua senha, posto que o
usuário é inteiramente responsável por qualquer dano
resultante da não manutenção dessa confidencialidade e de todas as atividades que ocorrerem através do uso de sua senha. Ao aceitar os termos deste instrumento,
o usuário e assinante concorda que o Revisei não será responsabilizado ou
penalizado por qualquer perda ou dano que ocorra a partir do não cumprimento do
que foi acordado alhures.
Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados
completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter
referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade
dos dados fornecidos.
Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem
plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de
seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou
produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por
menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a
prévia autorização.
Mediante a realização do cadastro o usuário declara
e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir
livremente dos serviços e produtos.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail
válido, através do qual o site realizará todas comunicações necessárias.
Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá
um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à
mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida
senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às
informações pessoais.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da
senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a
plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou
transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento
seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da
plataforma e dos serviços ou produtos.
O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o
cancelamento de seu cadastro junto do site reviseiapp.com.br e do aplicativo
Revisei. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível,
desde que não sejam verificados débitos em aberto.
O usuário, ao aceitar os Termos e Política de
Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar,
tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site
e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo
usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras
expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada
pelo usuário.
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à
disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24
(vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a
navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida,
limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação
necessária ao seu bom funcionamento.
4. Dos serviços ou produtos
A plataforma disponibiliza para o usuário um
conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar os estudos e
memorização dos usuários acerca do seu objeto de estudo que deve ser cadastrado
por ele, sendo função da plataforma apenas organizar e periodizar as suas
ferramentas de revisão, tais como: mapas mentais, resumos, flashcards e questões
recorrentes, todos adicionados pelo usuário.
Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos
estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo
informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição,
preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como
sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário.
Antes de finalizar a compra sobre determinado
produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e
sobre a sua destinação.
A entrega de serviços ou produtos adquiridos,
mediante pagamento, na plataforma será disponibilizada em até 24 horas, cabendo
ao usuário informar ao contato@reviseiapp.com.br caso não
se concretize a liberação das funcionalidades pagas. Todas as demandas
fornecidas pelo usuário serão sanadas através do e-mail: contato@reviseiapp.com.br com a
maior celeridade possível, pedimos apenas a compreensão dos usuários e
assinantes devido ao número de solicitações. Ademais, pedimos também que não
encaminhe mais de uma solicitação com o mesmo fim para não haver duplicação de
solicitação para uma única demanda.
5. Dos preços
A plataforma se reserva no
direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços
ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.
Os valores aplicados são aqueles
que estão em vigor no momento do pedido.
Os preços são indicados em reais
e não possuem taxas de entrega.
Na contratação de determinado
serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do
usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir
referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de
pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados
quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenadas para
facilitar acessos e contratações futuras.
6. Do cancelamento
O usuário poderá cancelar a contratação dos
serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua
contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7
(sete) dias após a contratação, mediante contato com o e-mail contato@reviseiapp.com.br , de
acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).
O serviço poderá ser cancelado por:
I.
parte do usuário: nessas condições os serviços
somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;
II.
violação dos Termos de Uso: os serviços serão
cessados imediatamente;
7. Do suporte
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema
com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o
suporte, através do e-mail: contato@reviseiapp.com.br .
8. Das responsabilidades
É de responsabilidade do usuário:
a.
indicar as características do serviço ou produto;
b.
os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto
oferecido desde que lhe tenha dado causa;
c.
as informações que foram por ele divulgadas, sendo
que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira
responsabilidade dos próprios usuários;
A plataforma não se responsabiliza por links externos
contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a
sua rede.
Não poderão ser incluídos links externos ou páginas
que sirvam para informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas,
xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
Ao
considerar o uso de nossa Plataforma, você concorda que as Suas Informações:
I.
Não devem ser fraudulentas;
II.
Não devem infringir nenhum direito autoral de
terceiros, patente, marca registrada, direito de distribuição ou outro direito
de propriedade intelectual, de publicação ou privacidade;
III.
Não devem violar nenhuma lei, estatuto, ordenação
ou regulamento;
IV.
Não devem ser difamatórias, caluniosas, ameaçadoras
ou abusivas;
V.
Não
devem ser obscenas
ou conter pornografia,
pornografia infantil, ou
fotos de pessoas despidas;
VI.
Não devem conter vírus, cavalos de tróia, worms,
time bombs, cancelbots, easter eggs ou
outras rotinas de
programação que possam
danificar, interferir, interceptar
ou desapropriar qualquer sistema, dado ou informação pessoal;
VII.
Não devem nos responsabilizar ou fazer com que
percamos (total ou parcialmente) o serviço do nosso Provedor de Internet ou
outros fornecedores;
VIII.
Não devem criar links direta ou indiretamente a
qualquer material que você não tenha direito de incluir ou linkar.
9. Dos direitos autorais
O presente Termo de Uso concede aos usuários uma
licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e
fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
A estrutura do site e aplicativo, as marcas,
logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens,
ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e
áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer
outras informações e direitos de propriedade intelectual do proprietário do
Revisei, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº
9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº
9.609/98), estão devidamente reservados.
Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário
qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade
intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal,
individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado,
comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de
propriedade intelectual do Revisei, do seu criador, puníveis nos termos da
legislação aplicável.
10. Das sanções
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o
Revisei poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do
usuário:
I.
que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
II.
que descumprir os seus deveres de usuário;
III.
que tiver qualquer comportamento fraudulento,
doloso ou que ofenda a terceiros;
11. Da rescisão
A não observância das obrigações pactuadas neste
Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a
imediata rescisão unilateral por parte do Revisei e o bloqueio de todos os
serviços prestados ao usuário.
12. Das alterações
Os itens descritos no presente instrumento poderão
sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte do Revisei,
para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências
legais. Reservamos o direito de modificar a qualquer momento, então, é
recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.
Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e
unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer,
alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.
13. Da política de privacidade
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir
com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser
apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
14. Do foro
Para a solução de controvérsias decorrentes do
presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro
da comarca de Montes Claros, Minas Gerais.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Informações gerais
Os serviços do site reviseiapp.com.br e do
aplicativo Revisei são fornecidos pela pessoa física criadora e detentora da
marca, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos,
conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma Revisei.
A presente Política de Privacidade contém
informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados
pessoais dos usuários e visitantes do aplicativo Revisei e do site reviseiapp.com.br,
com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e
esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os
motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas
informações pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os
usuários e visitantes do aplicativo Revisei e do site reviseiapp.com.br e
integra os Termos e Condições Gerais de Uso do aplicativo Revisei e do site
reviseiapp.com.br.
O presente documento foi elaborado em conformidade
com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da
Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o
documento poderá ser atualizado, razão pela qual se convida o usuário a
consultar periodicamente esta seção.
2. Como recolhemos os dados pessoais do usuário e
do visitante?
Os dados pessoais do usuário e visitante são
recolhidos pela plataforma da seguinte forma:
3. Quais dados pessoais recolhemos sobre o usuário
e visitante?
Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos
são os seguintes:
I.
Dados para a criação da conta/perfil na plataforma
Revisei: como e-mail, nome e sobrenome.
II.
Dados para otimização da navegação e uso do
aplicativo como: acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca,
recomendações, comentários, interação com outros perfis e usuários, perfis
seguidos, endereço de IP, dispositivo utilizado.
III.
Dados para concretizar transações: dados referentes
ao pagamento e transações, tais como, informações sobre os pagamentos
efetuados.
IV.
Newsletter: o e-mail cadastrado pelo visitante que
optar por se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que o
usuário solicite o descadastramento.
V.
Dados relacionados a contratos: diante da
formalização do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços entre a
plataforma e o usuário e visitante poderão ser coletados e armazenados dados
relativos à execução contratual, inclusive as comunicações realizada entre o
Revisei e o usuário.
VI.
Dados relacionados ao uso do aplicativo, como
imagens dos resumos mapas mentais, questões recorrentes e flashcardas, bem como
outros dados sobre seu estudo e uso de modo geral.
4. Para que finalidades utilizamos os dados pessoais
do usuário e visitante?
Os dados pessoais do usuário e do visitante
coletados e armazenados pela plataforma Revisei tem por finalidade:
I.
Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o
produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos
estabelecidos entre o usuário e a plataforma Revisei, melhorar a experiência
dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das
características básicas do usuário.
II.
Melhorias da plataforma: compreender como o usuário
utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e
técnicas.
III.
Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o
usuário com base nos dados fornecidos.
IV.
Comercial: os dados são usados para personalizar o
conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no
funcionamento dos serviços.
V.
Previsão do perfil do usuário: tratamento
automatizados de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma.
VI.
Dados de cadastro: para permitir o acesso do
usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários
cadastrados.
VII.
Dados de contrato: conferir às partes segurança
jurídica e facilitar a conclusão do negócio.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não
previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação
prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos
permanecem aplicáveis.
5. Por quanto tempo os dados pessoais ficam
armazenados?
Os dados pessoais do usuário e visitante são
armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do
serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento,
conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a
pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem
ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses
previstas no artigo 16 da referida lei:
I.
cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo
controlador;
II.
estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que
possível, a anonimização dos dados pessoais;
III.
transferência a terceiro, desde que respeitados os
requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV.
uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por
terceiro, e desde que anonimizados os dados;
6. Segurança dos dados pessoais armazenados
A plataforma se compromete a aplicar as medidas
técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não
autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou
difusão de tais dados.
Os dados relativas a cartões de crédito são
criptografados usando a tecnologia "secure socket layer" (SSL) que
garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a
transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e
encriptada.
A plataforma não se exime de responsabilidade por
culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou
culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados
a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma
violação de segurança dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais armazenados são tratados com
confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas
informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você
violar nossos Termos de Serviço.
7. Os dados pessoais armazenados serão transferidos
a terceiros?
Os dados pessoais podem ser compartilhados com as
seguintes pessoas jurídicas: Google Brasil Internet Ltda, CNPJ
06.990.590/0001-23. Apple Computer Brasil Ltda, CNPJ 00.623.904/0003-35
Os terceiros indicados recebem os dados na medida
do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados.
Com relação aos fornecedores de serviços
terceirizados como processadores de transação de pagamento, informamos que cada
qual tem sua própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos a
leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações
pessoais serão usadas por esses fornecedores.
Os fornecedores podem ser localizados ou possuir
instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os dados
pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o
fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados.
Ao acessar nossos serviços e prover suas
informações, você está consentindo o processamento, transferência e
armazenamento desta informação em outros países.
Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de
terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos
Termos de Serviço da nossa plataforma. Não somos responsáveis pelas práticas de
privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de
privacidade deles.
8. Cookies ou dados de navegação
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados
pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam
armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações
são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são
armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da
plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da
plataforma.
O usuário e o visitante da plataforma Revisei
manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de
dados de navegação mediante à utilização de cookies.
O cookie persistente permanece no disco rígido do
usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo
navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser
removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é
temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir
seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da
plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies
estiver desabilitada.
9. Consentimento
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações
pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de
Privacidade.
O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e
pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus
dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
O usuário tem direito de retirar o seu
consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do
e-mail: contato@reviseiapp.com.br.
10. Alterações para essa política de privacidade
Reservamos o direito de modificar essa Política de
Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante
revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito
imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações
os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações
pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua
concordância com as novas normas.
Diante da fusão ou venda da plataforma à outra
empresa os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos
proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.
11.
Jurisdição para resolução de conflitos
Para a solução de controvérsias decorrentes do
presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro
da comarca de Montes Claros, Minas Gerais.